Ação penal que investiga tentativa de homicídio deve prosseguir

Homem denunciado por tentativa de homicídio na Comarca de Rio Branco (356 km a oeste de Cuiabá) não obteve o reconhecimento de que a denúncia não preenche os requisitos legais e, desta forma, a ação penal instaurada contra ele deverá prosseguir.

Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Cantor Belo perde liberdade condicional

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Habeas corpus. Corrupção passiva. Pedido de trancamento da ação penal. Alegação de ausência de autoria. Matéria dependente de prova a ser analisada no curso da instrução.

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site